Certidão de Baixa de Construção

Certidão de Baixa de Construção

Para a total regularidade da edificação, após o término da obra é necessário que se obtenha a Certidão de Baixa de Construção, popularmente conhecida como “Baixa e Habite-se“. Esta certidão atesta que a edificação foi construída de acordo com o projeto aprovado e atendendo a legislação vigente de acordo com os itens analisados no licenciamento. A Certidão de Baixa de Construção deverá sempre ser averbada em cartório para que se promova a regularidade patrimonial e possessória do imóvel.

A Certidão de Baixa de Construção valoriza seu imóvel, sendo ela indispensável para:

  • Liberação de processos de partilha de bens pelos cartórios;
  • Obtenção de financiamento total ou parcial para compra de casa própria;
  • Agilização do processo de venda do imóvel pelas imobiliárias;
  • Valorização do imóvel, pela liquidez gerada pelo documento;
  • Aprovação de financiamento, pelos Bancos, para novos empreendimentos, casos em que é precedida pelo Alvará de Construção.