Aprovação na Prefeitura

Aprovação Inicial + Alvará de Construção

Para que seja construído um nova edificação, é necessário aprovar o Projeto Arquitetônico na Prefeitura de Belo Horizonte, obtendo assim um Alvará de Construção para que seja iniciado sua obra/construção. De posse do Alvará de Construção, sua obra deverá ter um RT para a execução do seu Projeto.

Dentro dessa competência estarão sujeitas à aprovação de projeto e ao licenciamento as obras de:

  • Construção
  • Demolição
  • Reconstrução
  • Movimentação de terra e entulho e supressão de vegetação
  • Marquises e muros de arrimo

Há casos, todavia, em que não é necessária a aprovação de projetos e licenciamento tais como: 

Construção de muros, instalação de canteiro de obras, barracão e estande de vendas em obras licenciadas desde que não ocupem área pública, modificações internas às unidades residenciais e não residenciais que não gerem alteração da área líquida edificada, nos termos da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo e reformas em geral.

O Projeto Arquitetônico deve ser elaborado de acordo com a Legislação vigente, tomando-se os cuidados com as normas técnicas atuais:

  • Coeficiente de Construção
  • Área Permeável
  • Vagas de Garagem
  • outros

Para tal, é disponibilizado um protocolo para o processo, sendo o mesmo acompanhado periodicamente pelo RT.